Projeto proíbe reserva de elevadores para autoridades em prédios públicos

Projeto proíbe reserva de elevadores para autoridades em prédios públicos

dez 20, 2020

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) protocolou nessa semana um Projeto de Lei para o  uso indiscriminatório de elevadores em prédios públicos de Porto Alegre. Com isso ficam proibidos elevadores exclusivos para dirigentes ou autoridades nos edifícios que sediam órgãos públicos municipais, estaduais e federais  sediados na capital.

A excessão a esta normativa é para os casos de uso exclusivo para saúde pública e segurança, como é o caso de transporte de carga. A proposta altera a redação do artigo 25, da Lei 12.002, de 2016.

“Queremos superar qualquer característica discriminatória  que ainda vigore analisando as leis atuais. Com este projeto fica claro e substantivo que autoridades e dirigentes não têm privilégios sobre os demais usuários”, observa o vereador, que encerra seu segundo mandato em 31 de dezembro.

Sgarbossa propôs e aprovou um conjunto de leis que visam a equidade em diferentes situações, como na ocupação de cargos por homens e mulheres na administração municipal, entre outros. Ele observa que os projetos ainda em tramitação terão andamento normal encaminhado, devido a prática  do PT de fazer rodízio dos vereadores suplentes e com isso assumir o mandato e dar continuidade a seus projetos. “Estarei acompanhando as tramitações para assegurar que esse e outros projetos sejam apreciados em plenário e sejam aprovados”, conclui o vereador que apresentou mais de 100 iniciativas enquanto esteve na Câmara.