Vereadores de nove bancadas solicitam manutenção do adicional de difícil acesso

Vereadores de nove bancadas solicitam manutenção do adicional de difícil acesso

ago 27, 2020

Um Pedido de Providência assinado por 19 vereadores de nove partidos foi encaminhado nesta quinta-feira (27)  ao prefeito Nelson Marchezan Júnior,  solicitando a manutenção da gratificação por difícil acesso de escolas municipais, retirada pela Prefeitura no dia 3 de agosto.  Assinam o documento vereadores das bancadas do MDB, PP, PSD, PSB, Solidariedade, PRB, PT, PDT e PSOL.

A solicitação conjunta foi proposta pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT) após dialogar com professoras e professores das 17 escolas que tiveram o benefício retirado e promover um encontro com integrantes de várias outras bancadas que se somaram a iniciativa.

Emef Marcírio Goulart Loureiro foi uma das que perdeu a gratificação

Por solicitação da Secretaria Municipal de Educação (Smed), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) emitiu parecer com base do Google Earth sobre a localização das escolas, laudo que orientou a supressão do adicional.

“A medida contém inúmeras inconsistências e requer maior transparência sobre os critérios aplicados para a suspensão do adicional”, argumenta  Sgarbossa.

Juntamente ao Pedido de Providência nº 417/20, foram anexados dossiês de cada uma das 17 escolas, onde são descritas as inconsistências específicas frente aos argumentos colocados na revisão, contestando os critérios utilizados pelo Executivo.

Os professores e as professoras das 17 escolas foram apanhados de surpresa com a medida que, se entrar em vigor, reduzirá os vencimentos em pelo menos 20%, afetando profundamente os salários já defasados por quatro anos sem reposição da inflação e aumento da alíquota previdenciária.

“A ausência de diálogo entre a Prefeitura e os educadores municipais tem marcado a atual gestão. Desde o início do governo Marchezan a comunidade escolar é surpreendida por determinações sem a necessária e importante escuta, fragilizando nosso Sistema Municipal de Educação, outrora considerado referência internacional”, registra o vereador proponente.

Entre outras irregularidades, a medida emitida neste mês contraria a legislação municipal que determina que revisões de adicionais devem ser previstos antes do início do ano, para permitir que os servidores atingidos possam prever seus ganhos no ano sequente.