Um Pedido de Providência assinado por 19 vereadores de nove partidos foi encaminhado nesta quinta-feira (27) ao prefeito Nelson Marchezan Júnior, solicitando a manutenção da gratificação por difícil acesso de escolas municipais, retirada pela Prefeitura no dia 3 de agosto. Assinam o documento vereadores das bancadas do MDB, PP, PSD, PSB, Solidariedade, PRB, PT, PDT e PSOL.
A solicitação conjunta foi proposta pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT) após dialogar com professoras e professores das 17 escolas que tiveram o benefício retirado e promover um encontro com integrantes de várias outras bancadas que se somaram a iniciativa.
Por solicitação da Secretaria Municipal de Educação (Smed), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) emitiu parecer com base do Google Earth sobre a localização das escolas, laudo que orientou a supressão do adicional.
“A medida contém inúmeras inconsistências e requer maior transparência sobre os critérios aplicados para a suspensão do adicional”, argumenta Sgarbossa.
Juntamente ao Pedido de Providência nº 417/20, foram anexados dossiês de cada uma das 17 escolas, onde são descritas as inconsistências específicas frente aos argumentos colocados na revisão, contestando os critérios utilizados pelo Executivo.
Os professores e as professoras das 17 escolas foram apanhados de surpresa com a medida que, se entrar em vigor, reduzirá os vencimentos em pelo menos 20%, afetando profundamente os salários já defasados por quatro anos sem reposição da inflação e aumento da alíquota previdenciária.
“A ausência de diálogo entre a Prefeitura e os educadores municipais tem marcado a atual gestão. Desde o início do governo Marchezan a comunidade escolar é surpreendida por determinações sem a necessária e importante escuta, fragilizando nosso Sistema Municipal de Educação, outrora considerado referência internacional”, registra o vereador proponente.
Entre outras irregularidades, a medida emitida neste mês contraria a legislação municipal que determina que revisões de adicionais devem ser previstos antes do início do ano, para permitir que os servidores atingidos possam prever seus ganhos no ano sequente.
