Dinheiro das multas de trânsito para proteger pedestres

Dinheiro das multas de trânsito para proteger pedestres

ago 11, 2020

Para melhorar a vida de quem caminha, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) apresentou um projeto de Lei que obriga a Prefeitura de Porto Alegre a aplicar 80% do valor arrecadado em multas de trânsito, anualmente, no planejamento, execução e avaliação de políticas públicas destinadas a quem anda a pé.

Pela proposta, os recursos também deverão ser investidos em programas e ações educativas de trânsito e de infraestrutura voltadas à moderação da velocidade, à acessibilidade universal e à segurança dos pedestres. “A principal motivação é a necessidade de disponibilizar maior volume de recursos para fomentar e estimular a implantação do Estatuto do Pedestre”, afirma Sgarbossa.

O vereador ressalta, ainda, que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com base os estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), estabeleceu 2011-2020 como a Década de Ação pelo Trânsito Seguro, e convocou os países signatários (entre eles, o Brasil) a desenvolver ações para reduzir o número de mortes. “Diante disso, reforça-se ainda mais a responsabilidade do Poder Público de cumprir com seu dever de ser pró-ativo, no sentido de planejar e executar, permanentemente, políticas e ações de engenharia, fiscalização e educação em prol da proteção aos pedestres, oferecendo-lhes melhorias nas condições de segurança, acessibilidade universal e conforto nas vias e passeios públicos. E, para tanto, é necessário que haja a disponibilização de recursos.”

Sgarbossa também lembra que a destinação do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para ações específicas já consta no Plano Diretor Cicloviário Integrado (Lei Complementar 626/2009), que prevê o investimento anual de, no mínimo, 20% do valor arrecadado na construção de ciclovias e em programas educativos dirigidos a orientar e conscientizar motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta.