Garantir a divulgação de medidas e ações para enfrentar à pandemia pela Covid-19 foi uma das iniciativas defendidas pelo vereador Marcelo Sgarbossa desde o início das restrições na capital gaúcha juntamente com vários parlamentares.
O Projeto de Lei do Legislativo (PLL 071/20) apresentado pelo líder da Oposição, vereador Aldacir Oliboni e assinado também por vereadores da bancada PT e Psol, prevê que a Prefeitura de Porto Alegre disponibilize junto ao portal da internet itens como a previsão orçamentária da Administração Pública Municipal no combate ao coronavírus, incluindo investimentos, testagem, proteção aos profissionais de saúde e aos núcleos mais vulneráveis, entre outros itens.
Na justificativa, os parlamentares observam que os relatórios são fundamentais para que gestores, agentes públicos, profissionais de todas as áreas e o conjunto da população possa estabelecer um entendimento sobre o tema e combater a pandemia da maneira mais unitária e solidária possível.
O pedido de detalhamento se deve a insuficiência de informações medidas de proteção social e econômica realizadas ao conjunto da população, fato que não permite sequer avaliarmos corretamente a eficácia dessas ações e qual a parcela da população que elas estão beneficiando, conclui a justificativa
“Não há, por parte da gestão municipal, a publicação de relatórios públicos com informações técnicas e científicas que justifiquem determinadas ações como o relaxamento do isolamento social ou mesmo sobre a necessidade de que esse seja mais rígido”, detalha o texto que tramita no Legislativo. Ações, programas, políticas públicas, previsão e execução orçamentária da Administração Pública Municipal devem ser públicas, transparentes e acessíveis ao conjunto da população prevê a proposta.
Preservar vidas
Entre as diretrizes da demanda ao Executivo está a clareza sobre a origem do que está sendo investido com recursos próprios, fundos municipais, repasses estaduais e federais discriminados por área, programa e convênio. A execução orçamentária com detalhamento da ação, da população atingida por bairro e setor e dos recursos financeiros utilizados está descrita no teor do projeto.
“Nossa intenção é contribuir para ações efetivas na pandemia sem negligências e desvios de recursos, como ocorreu com a retirada de recursos do Fundo Municipal de Saúde para propaganda”, destaca Sgarbossa que ingressou no Ministério Público de Contas solicitando medidas sobre essa prática recidiva do prefeito Nelson Marchezan Júnior.
O projeto também solicita o volume de testes, diagnósticos e localização dos resultados e a fonte dos recursos para sua realização. Também o total de leitos ocupados por Covid-19 tanto da rede publica como privada, o número de profissionais afastados por infecção, a periodicidade dos testes por instituição.
Proteger os mais vulneráveis
As ações de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua, tais como distribuição de cestas básicas, materiais de higiene, alimentação, distribuição de máscaras respiratórias e outros materiais de proteção, bem como auxílios financeiros discriminando a quantidade por bairro é outro item reivindicado pelos parlamentares à administração Municipal.
Garantir os dados comparativo mensais entre os casos diagnosticados de doenças respiratórias por instituição pública, filantrópica e privada entre os anos de 2018, 2019 e 2020, visto que há evidências de óbitos por SARG não associados á Covid, gerando subnotificações, mascarando a real dimensão da doença.
EPIs insuficientes
Desde o início da pandemia os profissionais da saúde registram volume insuficiente de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para realizar os atendimentos, a ponto de organizações sindicais como o Simpa realizarem campanhas para prover especialmente máscaras.
O projeto exige o detalhamento de EPIs adquiridos, a quem foram destinados e com que fonte de recurso, com prazo para expor as informações. Divulgação diária dos casos positivos e dados do paciente afetado, com análise técnica semanal dos impactos comparativos do relaxamento do isolamento social e a projeção das ações e políticas públicas da semana seguinte.
Protocolado no início de maio, o PLL tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e uma resolução de 14 de maio trancou o andamento por ter obter maioria na CCJ. Agora, suspensa essa resolução, volta a tramitar nas demais comissões.