Rejeitado projeto de pacificação restaurativa

Rejeitado projeto de pacificação restaurativa

dez 12, 2019

Em votação realizada nesta quarta-feira (11/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou o projeto de Lei que cria o Programa de Pacificação Restaurativa. Foram 17 votos contra e 14 a favor (confira a lista de votação abaixo da imagem).

A proposta do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) tinha como objetivo promover a cultura da paz e do diálogo para combater a violência por meio da oferta de serviços municipais de solução autocompositiva de conflitos.

Segundo Marcelo Sgarbossa, a proposição, que já virou lei em Caxias do Sul e Campinas (SP), segue os princípios da Justiça Restaurativa, que promove a cultura da paz e do diálogo para a resolução de conflitos, com o envolvimento direto dos envolvidos, articulado em microrredes de pertencimento familiar e comunitário, em conjunto com as redes profissionais.

Lista de votação

NÃO: Cláudio Conceição e Reginaldo Pujol (DEM); Idenir Cecchim, Mendes Ribeiro e Valter Nagelstein (MDB); Felipe Camozzato (Novo); Cassiá Carpes, João Carlos Nedel, Mônica Leal e Ricardo Gomes (PP); Moisés Barboza (PSDB); Dr. Goulart, Luciano Marcantônio e Paulo Brum (PTB); Mauro Pinheiro (Rede); Alvoni Medina e José Freitas (REP).
SIM: Marcelo Sgarbossa, Adeli Sell, Aldacir Oliboni e Eng. Comassetto (PT); Karen Santos e Prof. Alex Fraga (Psol); Lourdes Sprenger (MDB); João Bosco Vaz, Mauro Zacher e Márcio Bins Ely (PDT); Prof. Wambert (Pros), Airto Ferronato e Paulinho Motorista (PSB); Cláuda Araújo (PSD).
Não votaram: Comandante Nádia (MDB); Roberto Robaina (Psol); Clàudio Janta (SD); Hamilton Sossmeier (PSC) e Cassio Trogildo (PTB) – representação externa.

Projeto é inspirado em lei de Caxias do Sul

Sgarbossa destaca, ainda, que o projeto é inspirado em proposta semelhante, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo Municipal de Caxias do Sul.

A Central da Paz Comunitária de Caxias do Sul trabalha principalmente com casos que emergem da convivência entre os moradores dos bairros da zona Norte da cidade da Serra, ao mesmo tempo em que busca levar o referencial da Justiça Restaurativa como meio para desenvolver a cultura de paz em todos os ambientes da comunidade. O juiz da Vara da Infância e da Juventude, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caxias, Leoberto Brancher, ressalta que a promoção da cultura da paz como política pública é uma construção histórica, um modelo novo, um avanço que se deve a uma compreensão e a um compromisso político diferenciado por parte do Município. “Caxias está iniciando uma aplicação incomum de Justiça Restaurativa como política pública municipal, dando base para um amplo movimento social de promoção da paz. É uma aposta ousada e que merece inspirar iniciativas semelhantes em outras cidades do país”, afirmou o magistrado.

De acordo com o projeto, o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa será regido pelos seguintes princípios: (1) integração interinstitucional e transversalidade com relação ao conjunto das políticas; (2) foco na solução autocompositiva de conflitos e problemas concretos; (3) abordagem metodológica dialogal, empática, não persecutória e responsabilizante sem culpabilização, capaz de assegurar espaços seguros e protegidos que permitam o enfrentamento de questões difíceis; (4) participação direta dos envolvidos, por meio da articulação das microrredes de pertencimento familiar e comunitário, em conjunto com as redes profissionais; (5) experiência democrática de participação ativa e de justiça como direito à palavra; (6) engajamento voluntário, adesão e autorresponsabilização; (7) deliberação por consenso; (8) empoderamento das partes, fortalecimento dos vínculos, coesão do tecido social e construção do senso de pertencimento e de comunidade; e (9) interrupção das espirais conflitivas como forma de prevenir e reverter as cadeias de propagação da violência.