Projeto define visão monocular como deficiência visual

Projeto define visão monocular como deficiência visual

ago 5, 2019

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) apresentou o projeto de Lei 142/18, que classifica a visão monocular ou parcial como deficiência visual. A proposta busca assegurar às pessoas com cegueira ou visão parcial em um dos olhos o acesso aos programas, benefícios ou tratamentos especiais destinados, em âmbito municipal, a quem têm outras deficiências.

Sgarbossa salienta que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a visão monocular como deficiência, sendo catalogada na Classificação Internacional de Doenças (CID 10 H54-4), compreendida nos gêneros da ‘cegueira legal’. “Queremos adequar a legislação de Porto Alegre às novas diretrizes da OMS, da qual o Brasil é um dos países signatários”, explica Marcelo.

O projeto de Lei conta com o apoio do ILIS – Instituto Lusófono de Inclusão Social. “Somos diferentes da grande maioria, temos limitações. Não tenho visão num dos olhos, não tenho o globo ocular, uso prótese. Não posso trabalhar em muitas profissões, já sofri bullying, caí tombos, esbarrei em muita gente no meu lado cego. Sou sim, deficiente visual”, ressalta Simone Prates, integrante do ILIS.

Representantes do ILIS se reuniram com Sgarbossa para manifestar apoio ao projeto de Lei

“É certo que enxergar com apenas um olho dificulta, sob vários aspectos, o cotidiano da pessoa com essa deficiência, impedindo ou limitando, sobretudo, as atividades profissionais”, explica Marcelo. “Assim, a visão monocular tem caráter permanente, caracterizada como anomalia de estrutura, função e anatômica, pelo que se enquadra na moldura legal que lhe dispensa tratamento diferenciado”, conclui o vereador.

PL Amália Barros tramita no Congresso

O projeto de Lei 1.615/2019 recebeu o nome de Amália Barros em homenagem à jornalista e deficiente monocular. A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.

Além de assegurar às pessoas monoculares os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência, a medida vai garantir direitos importantes, como a oferta de prótese de olho pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT/SE), Rose de Freitas (Podemos/ES), Wellington Fagundes (PL/MT) e Otto Alencar (PSD/BA).

Craque da seleção de futebol feminino, Marta também entrou na mobilização em apoio ao PL Amália Barros
show
 
close