Saúde não é mercadoria

Saúde não é mercadoria

mar 28, 2019

Artigo do vereador Marcelo Sgarbossa *

A Constituição de 1988 garantiu a universalização do acesso à saúde para toda a população. A partir dali que se rompeu a realidade anterior, quando só tinha direito a receber atendimento médico quem trabalhasse com carteira assinada.

Já a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi, para a grande maioria do povo, a única alternativa de acesso ao direito à saúde. Modelo para o mundo, o SUS tem oferecido um atendimento de qualidade à população, especialmente em alguns setores de maior complexidade.

Atualmente, a lógica de quem ocupa os governos nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal) vem sendo enfraquecer o SUS de forma acintosa. Vale ressaltar que a Emenda Constitucional nº 95, que congelou os gastos com saúde e educação por 20 anos, segue a mesma linha com o claro objetivo de privatizar ainda mais o atendimento.

Em Porto Alegre, a gestão Marchezan Júnior (PSDB) é acusada de perseguir trabalhadores da área da saúde pública, que denunciam casos de assédio moral para precarizar o atendimento e a participação social. Não é por acaso que a proposta de terceirização dos serviços de duas unidades de saúde da Capital já tem dia e hora marcada para começar.

Ao mesmo tempo, o governo federal tenta impor com mentiras um projeto de reforma da Previdência Social, que também vai impactar de forma direta nesta realidade. Estudos apontam que o modelo de capitalização, que Bolsonaro e Paulo Guedes querem implantar, é prejudicial à população em vários aspectos. No tempo de serviço e de contribuição, mas também no valor dos rendimentos que serão recebidos como aposentadoria.

A sociedade brasileira precisa estar mobilizada para barrar estes retrocessos, não só na saúde, mas em todas as áreas socais. Um dos espaços de mobilização são as pré-conferências da saúde que estão ocorrendo na Capital, e que colocam esses temas no centro do debate. É hora de unir forças para garantir este direito básico da nossa população.


* Vereador e líder da Bancada do PT (foto: Giulia Secco/CMPA)
Publicado originalmente no Jornal do Comércio

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