Projeto amplia cotas racias para CCs, pessoal terceirizado e estágios

Projeto amplia cotas racias para CCs, pessoal terceirizado e estágios

jun 7, 2016

Para combater a desigualdade racial, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) apresentou o Projeto de Lei Complementar 002/16, que amplia a reserva de 20% das vagas a candidatas e candidatos negros para cargos comissionados (CCs) e estágios profissionais em órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município, bem como para ocupação de postos de trabalho oferecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que prestem serviços a esses órgãos ou para essas entidades. Como justificativa, Sgarbossa menciona o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece que o Poder Público deve promover ações positivas, no sentido de assegurar a igualdade de oportunidades na esfera da Administração Pública para a população negra.

A proposta de ação afirmativa, que tramita na na Câmara Municipal de Porto Alegre, modifica diversos trechos da Lei Complementar nº 746, de 3 de novembro de 2014, alterando a expressão “candidatos negros” para “população negra”; e revoga a Lei Complementar nº 494, de 10 de setembro de 2003.

Segundo Marcelo, as ações afirmativas são importante para garantir a igualdade e a proteção dos direitos da população negra, historicamente afetada pela discriminação e por outras formas de intolerância. “O Poder Público está obrigado a realizar ações que combatam a discriminação racial, corrigindo os efeitos perversos de um passado escravocrata. Nesse sentido, nosso projeto de Lei pretende ampliar o acesso da população negra aos espaços no serviço público municipal, passando a garantir que a cota de 20% também se estenda aos cargos comissionados, aos estágios profissionais e à contratação de pessoal terceirizado”, complementa o parlamentar.

“Vale resgatar que o Brasil relegou à população negra uma realidade de discriminação racial e exclusão social. Ao longo de três séculos de escravidão, cerca de 5 milhões de africanos foram trazidos como mercadoria para o nosso território, fato que explica sermos o segundo país do mundo com o maior contingente populacional afrodescendente. A esses descendentes negros nenhuma condição de igualdade foi garantida no período pós-abolição, sendo poucos os mecanismos de inclusão social adotados pelo Poder Público”, lembra Sgarbossa.

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