Câmara aprova projeto de incentivo ao uso do sol para produzir energia elétrica

Câmara aprova projeto de incentivo ao uso do sol para produzir energia elétrica

dez 6, 2013

Desde janeiro de 2007, Porto Alegre conta com o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações, criado pela Lei Complementar nº 560. O objetivo da legislação é “promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar para o aquecimento de água em imóveis e de conscientizar a população sobre os benefícios da energia solar”.

Para ampliar o alcance do programa, o Coletivo Marcelo Sgarbossa (PT) apresentou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 4/2013, que estimula o uso da matriz da energia solar fotovoltaica no sistema elétrico. A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (4/12).

Neste modelo, os painéis fotovoltaicos absorvem a energia da luz do sol, que depois é convertida em energia elétrica. “A energia solar fotovoltaica é a forma de produção de energia elétrica que menos afeta o meio ambiente”, justifica Marcelo. “Foi o nosso primeiro projeto aprovado, o que é muito simbólico porque não é algo para termos um benefício imediato. Antes de a gente pensar no custo efetivo do painel fotovoltaico, temos que pensar no benefício que isso traz para as futuras gerações. Porque a energia elétrica não é inocente. Vem das hidrelétricas ou da queima do carvão, que é um combustível fóssil. Então este é um projeto que pensa no futuro, numa nova concepção do uso de energia limpa”, acrescenta Sgarbossa.

Após a aprovação do projeto, a intenção é pressionar o Executivo para tirar do papel o programa de incentivos criado em 2007. “O que precisa para avançar no município é que se crie esse plano de incentivos, que ainda não existe. Talvez com uma redução do IPTU ou outro tipo de isenção ou subsídio para os condomínios. Uma forma de incentivar de fato, não ficar só na retórica”, ressalta. “As pessoas não vão simplesmente pela consciência ambiental e social, então é preciso criarmos os incentivos. E nós vamos tensionar, no bom sentido, para que isso saia do papel.”

O parlamentar destaca, ainda, a resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamenta a micro e a mini produções de energia no País, permitindo que proprietários de residências, prédios, comércio e indústrias produzam sua própria energia. A norma também determina que as concessionárias adequem seus medidores a um modelo que permita que a energia gerada e não consumida no local possa ser enviada à rede para consumo em outro ponto e gerar créditos ao consumidor. “Toda energia produzida que não for consumida na unidade entra no sistema de Compensação de Energia Elétrica, ou seja, o excedente é lançado à rede de distribuição e se torna um crédito que pode ser utilizado nas próximas faturas por até 36 meses.”

 

1º projeto aprovado do Coletivo Marcelo Sgarbossa pensa nas futuras gerações (Elson Sempé/CMPA)

 

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