Direitos da Mulher: Fundo garantirá recursos na Capital

Direitos da Mulher: Fundo garantirá recursos na Capital

mar 4, 2013

Para que as manifestações de apoio às mulheres que surgem a cada ano no dia 8 de Março não fiquem apenas no discurso, precisamos construir instrumentos para garantir a aplicação de recursos em programas e ações voltados às mulheres. Com esta finalidade, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) protocolou o Projeto de Lei (PLCL 014/2017) que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

A votação da proposta está prevista para a sessão da tarde de quarta-feira (24/4), que começa às 14h no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255). O objetivo do novo fundo é destinar recursos financeiros para a execução de políticas públicas de garantia, promoção e realização dos direitos humanos das mulheres. Além disso, as verbas deverão fomentar e estimular atividades ligadas à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Conforme o projeto, as receitas do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher virão de convênios, termos de cooperação ou contratos de origem nacional ou internacional; doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades nacionais e internacionais, organizações governamentais e não-governamentais; recursos repassados pela União, governos Estadual ou Municipal; rendimentos e juros de aplicações financeiras dos recursos.

Para garantir a transparência e o controle social na gestão das receitas, a responsabilidade ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que é constituído por sete representantes da Administração Municipal e 14 representantes de órgãos e entidades não-governamentais envolvidos com a questão de gênero.

“Apesar das tantas conquistas e avanços, um grande número de mulheres ainda é vítima de violência, exploração, crueldade e opressão no âmbito das relações domésticas, familiares e de trabalho. Para que possamos manter programas, projetos e atividades que promovam os direitos das mulheres é necessário que haja a disponibilização de recursos orçamentários, como os que estarão dispostos no fundo”, explica Sgarbossa.

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