Ações realizadas em menos de dois meses na Câmara

Ações realizadas em menos de dois meses na Câmara

fev 20, 2013

Três projetos de lei já foram protolocados pelo vereador Marcelo Sgarbossa na Câmara Municipal de Porto Alegre, no dia 2 de janeiro. Todos eles voltados à sustentabilidade. As propostas do parlamentar do PT englobam temas como o uso da energia solar, o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos e o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI).

Montagem com arte de Mona Caron

Os projetos serão encaminhados à Procuradoria do Legislativo. Depois disso, passam por avaliação e parecer nas comissões permanentes até chegar ao plenário para discussão preliminar nas sessões ordinárias. No entanto, a intenção do Coletivo Marcelo Sgarbossa é de que as discussões não sejam travadas apenas no âmbito da Câmara. “Queremos a participação das pessoas na elaboração, qualificação e efetivação das propostas. É muito importante que os cidadãos se insiram nesse processo”, ressalta o vereador. Se possível, a ideia é promover reuniões e audiências públicas com a comunidade.

Com relação à mobilidade urbana, Sgarbossa esteve (em 7/1) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, para conversar sobre o relatório de Inspeção Especial que apontou problemas técnicas e a ocorrência de possíveis irregularidades no reajuste das tarifas do transporte público na Capital. Depois disso, o TCE chegou a notificar a EPTC e o prefeito José Fortunati (PDT) para que prestem esclarecimentos. “Grande parte da população depende dos ônibus. A Câmara precisa estar ao lado dos passageiros no momento em que os critérios de fixação do preço do serviço estão em discussão”.

Ainda a respeito do serviço de transporte, o gabinete enviou dois pedidos de informação (PI) ao Executivo. O coletivo quer ter acesso aos contratos de concessão das empresas de transporte coletivo da Capital. “Com os documentos em mãos, vamos iniciar um processo de análise e fiscalização do serviço em nossa cidade”, justifica Sgarbossa.

Outro PI aborda a questão das paradas de ônibus. De acordo com uma lei de 1994, onde há exploração de publicidade deve constar um painel com os itinerários e as linhas que passam naquele local, além dos primeiros horários do dia.

Inclusão e acessibilidade são os focos do terceiro pedido apresentado à prefeitura em menos de dois meses de atividades na Câmara. O gabinete verificou que existe uma legislação na cidade que não vem sendo cumprida. A norma estabelece que todas as novas praças ou aquelas que forem revitalizadas devem contar com brinquedos acessíveis a crianças portadoras de deficiência.

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