Já tramita na Câmara Municipal novo projeto de lei, de autoria do Coletivo Marcelo Sgarbossa, que prevê a criação do Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado. “É preciso constituir um Fundo paritário entre as entidades governamentais e não-governamentais, com o objetivo de gerir e destinar os recursos para a execução da rede cicloviária em Porto Alegre”, explicou o vereador. O Fundo Municipal terá como finalidade também a implantação e manutenção do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) e a estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados para o desenvolvimento do transporte cicloviário na capital.
Conselho Gestor
Visando acompanhar a destinação dos recursos para a implementação do PDCI, a proposta estabelece como uma exigência legal, a criação de um Conselho Gestor – instituição de caráter deliberativo composto por órgãos e entidades da Administração Municipal e representantes da sociedade civil.
Arrecadação com multas devem ser destinadas às ciclovias
Conforme o artigo segundo do projeto de lei, as receitas do Fundo deverão ser constituídas a partir de:
– 20% do total arrecadado com multas de trânsito em Porto Alegre
– doações provenientes da iniciativa privada ou de entidades governamentais
– depósitos bancários e outras aplicações financeiras decorrentes dos recursos repassados ao Fundo
– recursos provenientes de decisões judiciais
– contrapartidas
Ainda de acordo com a proposta, os recursos do Fundo serão aplicados exclusivamente na construção, na reforma, na ampliação e no aprimoramento de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e ciclo-rotas, proporcionando mais segurança aos usuários e aos pedestres. Sgarbossa ressalta que os recursos deverão estar focados na manutenção da rede cicloviária, na formação e na especialização de agentes de trânsito que utilizam a bicicleta para as suas atividades de fiscalização, bem como no financiamento de programas educativos que orientem motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta e “quanto ao respeito que deve haver entre eles”, argumentou.
Após parecer da Procuradoria da Casa e das Comissões Permanentes, o projeto deve seguir para o plenário da Casa para discussão entre os vereadores. Emendas e sugestões ao projeto de lei são bem-vindas e podem ser feitas pela população através de emendas populares ao projeto.
