Coletivo cria projeto que prevê fundo para ciclovias

Coletivo cria projeto que prevê fundo para ciclovias

jan 25, 2013

Já tramita na Câmara Municipal novo projeto de lei, de autoria do Coletivo Marcelo Sgarbossa, que prevê a criação do Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado. “É preciso constituir um Fundo paritário entre as entidades governamentais e não-governamentais, com o objetivo de gerir e destinar os recursos para a execução da rede cicloviária em Porto Alegre”, explicou o vereador. O Fundo Municipal terá como finalidade também a implantação e manutenção do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) e a estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados para o desenvolvimento do transporte cicloviário na capital.

Conselho Gestor

Visando acompanhar a destinação dos recursos para a implementação do PDCI, a proposta estabelece como uma exigência legal, a criação de um Conselho Gestor – instituição de caráter deliberativo composto por órgãos e entidades da Administração Municipal e representantes da sociedade civil.

Arrecadação com multas devem ser destinadas às ciclovias

Conforme o artigo segundo do projeto de lei, as receitas do Fundo deverão ser constituídas a partir de:

– 20% do total arrecadado com multas de trânsito em Porto Alegre
– doações provenientes da iniciativa privada ou de entidades governamentais
– depósitos bancários e outras aplicações financeiras decorrentes dos recursos repassados ao Fundo
– recursos provenientes de decisões judiciais
– contrapartidas

Ainda de acordo com a proposta, os recursos do Fundo serão aplicados exclusivamente na construção, na reforma, na ampliação e no aprimoramento de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e ciclo-rotas, proporcionando mais segurança aos usuários e aos pedestres. Sgarbossa ressalta que os recursos deverão estar focados na manutenção da rede cicloviária, na formação e na especialização de agentes de trânsito que utilizam a bicicleta para as suas atividades de fiscalização, bem como no financiamento de programas educativos que orientem motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta e “quanto ao respeito que deve haver entre eles”, argumentou.

Após parecer da Procuradoria da Casa e das Comissões Permanentes, o projeto deve seguir para o plenário da Casa para discussão entre os vereadores. Emendas e sugestões ao projeto de lei são bem-vindas e podem ser feitas pela população através de emendas populares ao projeto.

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