Protocolado três projetos de lei de nossa autoria

Protocolado três projetos de lei de nossa autoria

jan 3, 2013

Na tarde desta quarta-feira (2/01), um dia após tomar posse como vereador na Câmara Municipal de Porto Alegre, Marcelo Sgarbossa (PT) protocolou junto ao Legislativo três novos projetos de lei de sua autoria. Nas propostas, está o foco principal de sua atuação: a sustentabilidade.

Os temas dos projetos englobam: proposta que proíbe o uso de tecnologias de incineração no processo de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta convencional; projeto que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado – com o objetivo de gerir e destinar os recursos para a execução da rede cicloviária na cidade; e a proposição que inclui na Lei que dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Uso da Energia Solar nas Edificações, a captação de energia solar para geração de energia elétrica fotovoltaica. O sistema fotovoltáico transforma as radiações solares em energia elétrica.

“A energia solar vai muito além do aquecimento de água. No meu apartamento, por exemplo, instalei um painel solar que gera energia elétrica e reduz o meu consumo mensal”, explica Sgarbossa. A partir da luz do sol, o painel produz 20kwh/mês, o que possibilita, por exemplo, o abastecimento de uma geladeira durante 30 dias.

Os projetos de lei serão encaminhados para a Procuradoria da Casa e para avaliação e parecer das comissões permanentes. Logo após, serão destinados ao plenário para discussão preliminar de pauta das sessões ordinárias da Câmara. No entanto, Sgarbossa salienta que as discussões sobre os projetos não se darão apenas no âmbito do Legislativo, mas realizadas coletivamente com a sociedade civil organizada através de reuniões e audiências públicas. “Queremos a participação das pessoas na elaboração, na qualificação e na efetivação das propostas. É muito importante que os cidadãos se insiram nesse processo”, reiterou.

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