Lei que proíbe canudos plásticos já está em vigor

Lei que proíbe canudos plásticos já está em vigor

jan 31, 2020

Começou a vigorar a Lei municipal 12.514/19, que proíbe a venda e a distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, ambulantes e similares de Porto Alegre. A nova legislação entrou em vigor neste sábado (1º/2), após o prazo de um ano para os estabelecimentos comerciais e ambulantes se adequarem à proibição dos canudinhos.

“Essa medida coloca Porto Alegre num patamar de cidade que se preocupa com as futuras gerações e com a vida animal em nosso planeta”, comemora o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), autor do projeto de Lei. “Vale lembrar que os canudos representam 4% de todo o lixo plástico boiando nos oceanos”, ressalta o parlamentar.

O uso de canudos de papel ou de material biodegradável está liberado. A proibição não se aplica aos casos de atendimento de pessoas com necessidades especiais ou que estejam impossibilitadas de sorver líquidos sem a utilização de canudinhos plásticos.

Estabelecimentos comerciais e ambulantes que descumprirem a Lei estarão sujeitos à multa, aplicada em dobro em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas ambientais municipais.

Mobilização garantiu aprovação do projeto

Após forte mobilização nas redes sociais, a proposta foi aprovada na Câmara Municipal no dia 20 de dezembro de 2018. Foram 23 votos a favor e apenas cinco contrários.

Sgarbossa lembra que o uso maciço de canudos plásticos virou foco da preocupação de ambientalistas e formuladores de políticas públicas em defesa do meio ambiente. “Os canudos plásticos descartáveis dificilmente são reciclados. E, quando descartados, tendem a ficar no ambiente, acumulando-se em aterros e lixões, indo parar em rios, mares e oceanos”.

show
 
close