Projeto cria cota habitacional para mulheres vítimas de violência doméstica

Projeto cria cota habitacional para mulheres vítimas de violência doméstica

out 30, 2019

Uma nova proposta do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) busca ajudar a romper o ciclo de violência doméstica. O projeto de Lei 103/19, que entrou em discussão de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira (30/10), reserva 5% das cotas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em programas habitacionais populares implantados pela Prefeitura da Capital.

Marcelo ressalta que a garantia de cotas habitacionais é um primeiro passo para quem quer sair do ambiente violento e muitas vezes não têm para onde ir. “O ciclo de violência doméstica é muito difícil de ser rompido, sobretudo porque as mulheres, na maioria das vezes, estão totalmente dependentes economicamente de seus parceiros violentos, incluindo o sustento dos filhos e a moradia”, salienta.

“Diante dessa realidade, é necessário a garantia de uma política pública de habitação que proporcione às mulheres prioridades inclusivas (cotas habitacionais) por sua situação de violência doméstica”, afirma Marcelo. O vereador destaca, ainda, que já existem precedentes legislativos neste sentido, citando como exemplo dois projetos de Leis aprovados, um na Assembleia Legislativa de São Paulo, e outro na Câmara Municipal de Cuiabá.

Se a proposta de Sgarbossa for aprovada, a prioridade na reserva de unidades de moradias populares e de interesse social será para aquelas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, segundo os termos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). O projeto estabelece critérios para comprovação, como a apresentação de Boletim de Ocorrência, o relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de referência, ou a sentença condenatória da ação penal.

Objetivo é garantir opção de moradia a mulher que sofrer violência doméstica (Foto: Eduardo Beleske/PMPA)
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