Um mandato de luta com as mulheres pela igualdade

Um mandato de luta com as mulheres pela igualdade

mar 6, 2019

A luta das mulheres é todo dia! Para que as manifestações de apoio às mulheres que surgem a cada ano no Dia 8 de Março não fiquem apenas no discurso, precisamos construir instrumentos para garantir a aplicação de recursos públicos em programas e ações. Desde que assumiu na Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) apresentou projetos em defesa dos direitos das mulheres. Conheça as nossas propostas.



Mais mulheres no poder

O Projeto de Lei 18/19 determina que o Município de Porto Alegre tenha paridade de gênero, com o percentual de 50% para mulheres e homens, no secretariado da Prefeitura e também em órgãos colegiados, funções gratificadas (FGs) e cargos em comissão (CCs). A proposta é válida para a Administração Direta e Indireta.

Igualdade salarial

A fim de combater a desigualdade salarial entre gêneros, o vereador Sgarbossa apresentou o Projeto de Lei 142/17, que obriga as empresas vencedoras de licitações (realizadas pelo Município de Porto Alegre) a garantir paridade salarial entre funcionários homens e mulheres com mesmo cargo e tempo de serviço. A proposta determina também que essa obrigatoriedade conste nos editais das licitações.

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

O Projeto de Lei 14/17 cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. O objetivo do novo fundo é destinar recursos financeiros para pôr em prática a execução de políticas públicas em prol da garantia, promoção e realização dos direitos humanos das mulheres. Além disso, as verbas deverão fomentar e estimular atividades destinadas à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O gerenciamento dos recursos ficará a cargo do Conselho Municipal da Mulher.

Ampliação da licença-maternidade

Para garantir mais tempo às mamães, em agosto de 2015 conseguimos aprovar uma Indicação sugerindo a ampliação da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, para servidoras da Administração Pública Municipal. Até agora, infelizmente, a Prefeitura ainda não acatou a nossa sugestão.

Proteção contra a Violência Obstétrica

A violência obstétrica é todo ato praticado pelo médico, pela equipe hospitalar, por familiar ou por acompanhante que ofenda (de forma verbal, física ou psicológica) as gestantes e parturientes. O Projeto de Lei 44/17 estabelece medidas para proteger as mulheres dessa violência, e também ampliar as informações sobre essa conduta.

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