Aprovado projeto de Lei que proíbe canudos plásticos em bares e restaurantes

Aprovado projeto de Lei que proíbe canudos plásticos em bares e restaurantes

dez 20, 2018

Após forte mobilização nas redes sociais, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de Lei que proíbe a venda e distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, ambulantes e similares. A proposta do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) recebeu 23 votos a favor e apenas cinco contrários, na sessão desta quinta-feira (20/12).

“O canudo representa 4% de todo o lixo plástico boiando nos oceanos”, ressaltou Sgarbossa. “Este é um projeto para colocar Porto Alegre num patamar de cidade que se preocupa com as futuras gerações e com a vida animal em nosso planeta”, complementou.

Marcelo explicou que o uso maciço de canudos plásticos virou foco da preocupação de ambientalistas e formuladores de políticas públicas em defesa do meio ambiente. “Os canudos plásticos descartáveis dificilmente são reciclados. E, quando descartados, tendem a ficar no ambiente, acumulando-se em aterros e lixões, indo parar em rios, mares e oceanos”.

Sgarbossa salientou, ainda, que o plástico acaba se desintegrando em pedaços menores, que são facilmente ingeridos por animais. “Vale lembrar que o plástico não se decompõe completamente. Diante disso, dada a grande quantidade e o impacto provocado por esse tipo de material plástico de uso único, o movimento anticanudinho está ganhando força em diferentes partes do mundo.”

A proibição não se aplica a canudos de papel ou de material biodegradável. Se o projeto for sancionado pelo Executivo, estabelecimentos comerciais e ambulantes que descumprirem a Lei estarão sujeitos à multa, aplicada em dobro em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas ambientais municipais. O texto recebeu duas emendas, que também foram aprovadas.

  • Emenda nº 1: a proibição não se aplica aos casos de atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais ou que estejam impossibilitadas de sorver líquidos sem a utilização de canudos.
  • Emenda nº 2: concede prazo de um ano para os estabelecimentos comerciais e ambulantes se adequarem à proibição do uso e da venda de canudos de plástico.
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