Governo do caos: primeiro ano da gestão Marchezan

Governo do caos: primeiro ano da gestão Marchezan

dez 21, 2017

PORTO MENOS ALEGRE

O ano de 2017 ficou marcado em nível nacional pelo aprofundamento do golpe. A reforma trabalhista que retirou direitos sem aumentar o número de empregos formais, a isenção de R$ 1 trilhão para grandes petrolíferas internacionais, a tentativa ainda em curso de acabar com a aposentadoria a partir da reforma previdenciária, o corte de direitos sociais, entre outras ações, demonstrou ao conjunto da população que o golpe era para favorecer a elite conservadora brasileira e as grandes multinacionais estrangeiras.

Representantes desse projeto em solo gaúcho, Sartori e Marchezan buscaram estabelecer ações de desmonte do serviço público e a tática do caos financeiro para vender o patrimônio público, atingir o funcionalismo e o conjunto da população. Com o parcelamento salarial de milhares de servidores e servidoras, a economia é prejudicada com o encolhimento do poder de compra e a falência da cadeia produtiva, em especial quando esta é formada por micros e pequenos agricultores, comerciantes e prestadores de serviço. Sem poder de compra, parcela significativa da população deixou de fazer girar a economia e o desenvolvimento passou a andar para trás. Somente quem ganha com processos como esses são os grandes empresários e o mercado financeiro que sobrevive de crises. A consequência é o aprofundamento da desigualdade em nosso país, estado e município.

Antigos conceitos positivistas e fascistas foram trazidos de volta em 2017. A partir de um conjunto de grupos ultraliberais motivados pelo ódio e pelo preconceito, busca-se estabelecer a censura cultural, a intolerância de classe e religiosa, o racismo, a homofobia e a xenofobia em nosso país. Porto Alegre governada por Marchezan acabou no centro desse processo a partir da censura à exposição Queermuseu. A tentativa de colocar mordaças na arte, na cultura e em escolas são exemplos claros da tentativa de fazer nosso país voltar a um passado sombrio e antidemocrático.

 

Bancadas do PT e do Psol fizeram um balanço do primeiro ano da gestão Marchezan

 

Porto Alegre no caminho do ódio e da falta de democracia

Desde o início, o atual governo municipal tem como marca o confronto e o ódio. Primeiro foram as polêmicas sobre finanças com o prefeito anterior. Logo após, iniciaram-se ataques contra partidos políticos, sindicatos, servidores/as públicos/as e comunidades. Os maiores exemplos desse processo de ataques são as críticas descabidas e desrespeitosas dirigidas a vereadores e vereadoras via redes sociais, e o acolhimento no gabinete do gestor municipal de uma pessoa acusada de agredir servidores/as municipais. Outro exemplo: a participação do prefeito em congresso em São Paulo onde afirmou que teria “raízes para arrancar” em nossa cidade, referindo-se a parlamentares de partidos de oposição. Falou ainda sobre a necessidade de mudar a legislação para “amarrar” administrações futuras eleitas pelo voto da população no intuito de dificultar que estas pudessem gerir a cidade. Também atacou o conjunto do parlamento com palavras que, mesmo em contexto político, são inaceitáveis e demonstram que o chefe do Executivo pode não estar à altura do cargo para o qual foi eleito.

Paralelamente, houve as ofensas do prefeito a líderes comunitários durante reuniões dos fóruns regionais, e a tentativa, através de projeto de lei, de limitar as ações dos conselhos municipais. Tudo isso demonstra que o prefeito não está disposto a governar com participação popular e de modo democrático.

A cidade à venda

 Ao apostar no caos, o governo Marchezan busca desenterrar o discurso ideológico e a surrada prática neoliberal de apropriação do patrimônio público por alguns empresários. Fato que contribuiu para a retirada de direitos da população onde isso ocorreu. Três exemplos claros sobre o fracasso desse modelo estão na tragédia ocorrida em Mariana (MG), nos constantes recordes de reclamações dos consumidores na área de telefonia onde as empresas não respeitam seus usuários/as, no aumento brutal das tarifas onde os serviços de água e esgoto foram repassados à iniciativa privada.

Desde que a atual gestão assumiu, há o objetivo de repassar para a administração de grandes empresários locais que, além de símbolos da história da cidade, movimentam a pequena economia local. É o caso, por exemplo, do Mercado Público. Já com relação ao Gasômetro e a orla do Guaíba, existe a clara intenção de sua elitização e o afastamento da população de baixa renda de um dos locais turísticos mais conhecidos de Porto Alegre.

A privatização do DMAE significará o fim de uma empresa pública lucrativa para os cofres públicos é essencial para a qualidade dos serviços de água e esgoto em Porto Alegre. Assim como em todos os municípios onde isso ocorreu, a tarifa dos serviços aumentará e não mais haverá compromisso com a qualidade de serviços.

Sobre a Carris, empresa pública cujos 145 anos se confundem com a história da cidade e com a história do transporte coletivo no país, o governo Marchezan pretende ficar com eventuais passivos e dívidas e privatizar linhas altamente lucrativas com os sistemas transversais. É preciso afirmar que eventuais problemas de gestão devem ser corrigidos e não justificam a privatização de uma empresa que, quando bem administrada, foi considerada a melhor do país. A Carris deve ser fortalecida e continuar pública. Seu papel vai além das linhas que opera. A Carris é responsável também por regular a qualidade do transporte coletivo na cidade, o qual, na atual gestão, é cada vez mais deficitário. Qualquer valor repassado pela prefeitura para a manutenção da empresa, não pode ser considerado “déficit” e sim investimento na qualidade do transporte.

O andarilho da propaganda enganosa

E o povo se iludiu com o discurso fácil de campanha. As prioridades seriam segurança pública, saúde e geração de empregos. A prefeitura seria gerida por um corpo técnico selecionadíssimo, através do “banco de talentos” e a estrutura administrativa seria de vanguarda. Ele seria um prefeito presente, que seguiria andando pelas ruas da cidade como na campanha e teria diálogo e trabalho como marcas de governo. O funcionalismo seria valorizado e teria estímulo para executar tarefas.

Depois de um ano de gestão (ou falta dela), o que percebemos é que todo o prometido seria perfeito, não fosse o caos instalado na cidade, admitido pelo próprio chefe do Executivo. Concluímos que o discurso fácil e inconsequente tornou toda a estrutura da prefeitura confusa e ineficiente, sendo ela tomada por apadrinhados políticos que se revezaram nos cargos de secretários, diretores e assessores.

E o que dizer das acusações de os/as funcionários/as municipais serem os obstáculos para reequilibrar as finanças do município e empecilho para o Executivo colocar a mão na massa. Sem contar os rompantes de mau humor do prefeito que, como uma metralhadora giratória, encaminha projetos mal discutidos e elaborados que não prosperam na Câmara Municipal.

Infelizmente, hoje temos uma cidade abandonada, suja, insegura, sem investimentos em infraestrutura e, pior, sem perspectiva de mudança. As soluções do prefeito são as mais frágeis e erradas: aumentar tributos, arrochar os salários dos/as funcionários/as e venda de patrimônio público. O discurso fácil da campanha se repete e já sabemos que a solução passa longe daquilo que seria de fato o ideal para Porto Alegre.

A desvalorização do Funcionalismo Público

O prefeito de Porto Alegre elegeu os/as servidores/as municipais como seus inimigos, pois todos os projetos enviados à Câmara Municipal se resumem em formas de retirar direitos conquistados durante muitos anos de construção com governos anteriores e que estão instituídos no Estatuto do Servidor Público de Porto Alegre, nos Planos de Carreira e na Lei Orgânica, numa clara tentativa de responsabilizar o funcionalismo pela situação financeira da Prefeitura.

Em janeiro, alterou a rotina das escolas, sem diálogo, desrespeitando os conselhos escolares e com graves consequências à comunidade escolar. Também reduziu as horas extras dos setores operacionais da Prefeitura, transformando a cidade em um caos nunca visto antes na história de Porto Alegre.

Enviou à Câmara de Vereadores projetos que atacam os direitos dos/as servidores/as: retirada da reposição salarial anual; licença-prêmio, propostas de redução de gratificações e regimes especiais de trabalho; parcelamento do salário e 13º e pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte.

Aprovou aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%, o que significará mais descontos na folha dos/as servidores/as; está parcelando os salários desde junho, com consequências drásticas ao funcionalismo e à economia da cidade.

Após 40 dias de greve dos/as municipários/as, o Prefeito retirou o PLCE 11 (ataques ao Plano de Carreira) de tramitação, mas sequer marcou reunião com o SIMPA para qualquer negociação; e em 13 de dezembro retomou a tramitação do Projeto e encaminhou à Câmara projeto de parcelamento do 13º.  Resultado disso é a retomada da greve pelo funcionalismo público no dia 20 de dezembro.

Todas estas atitudes do Prefeito demonstram seu desrespeito com os/as municipários/as que durante anos se qualificaram, prestaram concurso público para atuar em suas áreas. O assédio moral com os servidores, a arrogância e o autoritarismo são as marcas desse Prefeito que não tem nenhuma capacidade de gerir o município. O prefeito não se importa com o povo de Porto Alegre, em especial com as pessoas das regiões mais vulneráveis que dependem exclusivamente dos serviços públicos.

Autoritarismo e falta de diálogo com a cidade

Porto Alegre, que já foi a capital mundial da democracia participativa, está sendo calada pelos atos e determinações de Marchezan. Seu temperamento belicoso e autoritário tem trazido muitos danos para a cidade.

Em menos de um ano como prefeito, Marchezan mostrou sua forma de governar: sem dialogar com a população, proibindo manifestações nos locais aonde vai, suspendendo o Orçamento Participativo, retirando as funções históricas dos conselhos setoriais, desrespeitando a autonomia dos/as vereadores/as, não recebendo os/as servidores/as, mandando bater em funcionários/as públicos/as, não pagando o salário em dia mesmo com dinheiro em caixa, e destratando os próprios secretários e assessores.

Marchezan é intolerante e avesso à conversa e ao debate aberto com a comunidade. Toma medidas sem discutir com aqueles que serão afetados, envia projetos para a Câmara Municipal sem dialogar com a própria base, anuncia a venda de patrimônio da cidade sem consultar a população. Esta tem sido a lógica do prefeito desde que assumiu. Seus atos prejudicam os serviços públicos, transtornam os/as servidores/as e geram insegurança e incerteza.

O governo municipal suspende nos bairros a Educação de Jovens e Adultos sem avisar, muda a rotina das escolas sem conversar com os trabalhadores da educação, suspende linhas de ônibus sem comunicar aos/as usuário/as. Estes são algumas das medidas em que houve desrespeito com os/as porto-alegrenses.

O apreço pela truculência, intolerância e o ódio aos diferentes, mostra o total despreparo para a função republicana. Marchezan recebeu no seu gabinete integrantes do grupo fascista MBL após estes terem agredido servidores/as municipais/as que se manifestavam pelos seus salários. Proibiu manifestações quando está presente nas comunidades com sua equipe no programa Prefeitura nos bairros. Autorizou a Guarda Municipal a agredir trabalhadores que se manifestavam em frente à Prefeitura.

Em poucos meses, 14 dirigentes que ocupavam cargos em comissão pediram para deixar seus postos por inconformidade com os procedimentos truculentos do chefe do Executivo.  Essa instabilidade tem impacto em Porto Alegre e tem provocado protestos, como no caso dos/as servidores/as, que fizeram a maior greve da história da capital. Outra reação foi o movimento dos integrantes dos 29 conselhos setoriais no sentido de evitar a desestruturação do controle social e da gestão participativa, estrutura constituída pela cidadania ao longo dos últimos 30 anos.

Sob o aconselhamento de consultorias clandestinas, ou reunindo-se apenas com empresários em horários fora dos turnos habituais, Marchezan gera um conjunto de inquietações, protestos e instabilidades. Conduz a administração da capital para atender demandas de empresas em vez de atender os cidadãos, buscando terceirizar serviços e privatizar empresas públicas que foram modelos nacionais de desempenho de qualidade.  E ele mesmo afirma: a elite deve governar.

Em menos de um ano, a população se sentiu abandonada e nossa cidade ficou menos alegre e menos humana. A síntese deste processo está em declaração do prefeito a empresários: “Não será ninguém mais do que a elite da comunicação, a elite empresarial e a elite política que farão as reformas tão necessárias. Delegar isso ao ‘seu João’ e à ‘Dona Maria’ é irresponsabilidade”.

 

Iniciativas da Bancada do PT

  1. Participação em:

 Frentes Parlamentares: em Defesa do Direito Social ao Esporte, Recreação e Lazer, em Defesa dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas, em Defesa da Carris e do Transporte Público, de Incentivo à Leitura e Literatura, em Defesa da Previdência Pública; do Turismo; em defesa do Artesanato e Economia Solidária; em defesa da estratégia da saúde da família e seus profissionais;

 CPI da Telefonia Móvel;

Comissões Especiais: sobre os projetos do Funcionalismo, sobre os projetos do Transporte e sobre o Mobiliário Urbano;

  1. Realização de três Colóquios:

– Qual a CARRIS que queremos?

– Reforma Política e Diretas Já;

– Municipários/as e Serviços: em pauta projetos que atacam a categoria municipária e os serviços públicos;

  1. Denúncias ao Ministério Público de Contas e ao TCE:

– A contratação irregular da Comunitas/Falconi pela Prefeitura de Porto Alegre;

– O sucateamento da Carris, a desvalorização e o descumprimento dos direitos dos seus servidores e solicitação de auditoria;

– A nomeação retroativa de CCs de “voluntários” do “Banco de Talentos”;

– A falta de vagas na EMEI Santo Expedito devido à falta de profissionais;

– A situação do Fundo Municipal para Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público de Porto Alegre cujos recursos têm sido destinados ao caixa único da prefeitura;

– A falta de professores/as e a alteração da rotina escolar na Rede Municipal de Educação de Porto Alegre;

– A falta de autonomia do DMAE e redução do número de funcionários/as;

– O parcelamento dos salários dos/as servidores/as municipais de Porto Alegre;

– A situação do Cais Mauá, cujo patrimônio público está sofrendo processo de degradação;

– A contratação, pela Prefeitura, de empresa privada para realizar serviço de vigilância, enquanto está em vigência concurso público para preenchimento de vagas na Guarda Municipal;

– O cumprimento dos termos do Edital e do Termo de Permissão de Uso com a devolução do Araújo Vianna para o município e indenização após o fim da permissão em 17/05/2017 à Opus;

-A redução de vagas na Educação infantil no bairro Centro Histórico, devido ao fechamento do anexo da EMEI Pica-Pau Amarelo;

– A falta de repasse dos recursos do PNAE e atrasos no Kit Rancho para as creches comunitárias conveniadas com a Prefeitura.

– Sobre o convênio firmado pela prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com elevada contrapartida e sobre recursos do Funcriança transferidos para o caixa único da prefeitura;

  1. Ações na Justiça: com o PSOL contra a retirada da gratuidade da segunda passagem; contra a sessão da Câmara de Vereadores/as que aprovou aumento da alíquota do PREVIMPA de 11 para 14%;
  1. Emendas:

Ao PPA: Construção da UPA Partenon, enfrentamento à DST-AIDS, regularização fundiária, fortalecimento das unidades e galpões de reciclagem, urbanização de áreas verdes, ampliação dos projetos de esporte e lazer nas comunidades, infelizmente rejeitadas;

À Lei de Diretrizes Orçamentárias: com o objetivo de proteger a categoria municipária, contra o parcelamento de salários, reduzindo cargos comissionados e consultorias externas, infelizmente foram rejeitadas;

Ao Orçamento 2018 aprovadas: recursos para o Programa Adote um Escritor, em uma emenda conjunta; a elaboração de projeto de ampliação da EMEI Pica-Pau Amarelo; a implantação de rede pluvial na Rua Paraí; a manutenção de piscinas comunitárias, além de importantes emendas populares para a cultura. Também a reforma e qualificação do atendimento na Unidade de Saúde São Carlos, a manutenção dos espaços de esporte e lazer no Morro da Cruz e convênio com a ACERGS para atendimento de 800 pessoas com deficiência visual.

Vereadores/a – Aldacir Oliboni, Adeli Sell, Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT. Com apoio da Executiva Municipal do PT de Porto Alegre.

show
 
close