Projeto garante igualdade salarial entre homens e mulheres

Projeto garante igualdade salarial entre homens e mulheres

set 11, 2017

A fim de combater a desigualdade salarial entre gêneros, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) e o Coletivo Cidade mais Humana querem aprovar o projeto de Lei 142/17, que obriga vencedores de licitação, realizadas pelo Município de Porto Alegre, a garantir paridade salarial entre funcionários homens e mulheres com mesmo cargo e tempo de serviço. A proposta determina também que essa obrigatoriedade conste nos editais das licitações.

“No Brasil, a diferença salarial entre mulheres e homens é uma das maiores do mundo. Essa disparidade salarial é ainda uma barreira ao progresso das mulheres no mercado de trabalho. Segundo dados do Fórum Econômico Mundial, o País levará cerca de cem anos para igualar os salários entre os gêneros”, ressalta Marcelo.

 

Brasil pode levar cerca de cem anos para igualar os salários entre os sexos

 

O parlamentar acrescenta que a equiparação salarial seria capaz de injetar em torno de R$ 461 bilhões na economia nacional. “É necessário que a sociedade enfrente esse problema com seriedade. Nesse sentido, o Poder Público deve dar o exemplo para que os avanços ocorram de forma rápida e no menor tempo possível, rumo à conquista da igualdade salarial”, reforça Sgarbossa.

De acordo com o projeto, o vencedor da licitação terá que comprovar o cumprimento da norma por meio da entrega de documento impresso, em duas vias, contendo os nomes de funcionários, tempos de serviço, cargos ocupados e valores das remunerações, assinado por contador responsável, no prazo de cinco dias, contados da data do anúncio como vencedor da licitação. Em caso de descumprimento da lei, a empresa terá 15 dias para regularizar a situação. Não sendo comprovada a regularização, o vencedor da licitação será excluído do processo licitatório, ou em caso de ter sido contratado, ocorrerá o rompimento do contrato.

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