Catadores querem ter o direito de trabalhar

Catadores querem ter o direito de trabalhar

ago 4, 2017

Artigo do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), publicado no Correio do Povo em 4/8/2017

 

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, em maio, um projeto de Lei que prorroga o prazo de circulação dos carrinhos de catadoras e catadores de material reciclável até 2020. A matéria, de nossa autoria, foi aprovada após um acordo com a liderança do governo e sua base. Entretanto o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), mais uma vez, demonstra a forma arrogante com que governa a Capital.

Alegando inconstitucionalidade, vetou o projeto com o argumento de que não cabe à Câmara legislar sobre questões de trânsito. O prefeito esquece – ou finge não saber – que a lei n˚ 10.531, que trata do tema, foi criada em 2008, pelo então vereador Sebastião Melo (PMDB). Ou seja, se o argumento vale para o nosso projeto, toda a chamada Lei das Carroças seria inconstitucional.

No momento em que a cidade passa por um profundo retrocesso, com o desmonte de políticas públicas na assistência social, como pode o prefeito proibir a circulação dos carrinhos deixando cerca de seis mil famílias sem alternativa de renda? Como vão se sustentar se estão proibidos de trabalhar quando o desemprego atinge mais de 14 milhões de pessoas no país?

Ao criminalizar a circulação de catadores, a gestão Marchezan vai na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que garante a preferência na contratação de associações e cooperativas de catadores para a coleta e a comercialização de material reciclável. A prefeitura pode fazer isso até mesmo com a dispensa de licitação, como ocorre em Olinda (PE).

Porto Alegre deve oferecer melhores condições de trabalho a esses agentes da ecologia, com formação e equipamentos, como os triciclos que a Prefeitura de Maceió (AL) disponibilizou, por exemplo. Vamos mobilizar a sociedade e pressionar a Câmara pela derrubada de mais um veto inconsequente do prefeito que penaliza os mais pobres. Para isso, queremos contar com o apoio de quem sonha com uma cidade mais humana, sustentável e acolhedora, onde todas as pessoas possam retirar o sustento de suas famílias com a força de seu trabalho.

 

 

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