Democracia não se faz de portas fechadas

Democracia não se faz de portas fechadas

jul 6, 2017

O que aconteceu na Câmara Municipal de Porto Alegre na noite desta quarta-feira é extremamente grave. Com a presença da tropa de choque da Brigada Militar dentro do Parlamento, foi aprovado de forma ilegal, numa reunião a portas fechadas sem a presença da bancada de oposição, um projeto de Lei que confisca parte do salário do funcionalismo.

Sem apoio popular para aprovar o projeto de Lei, parlamentares vinculados à sua gestão passaram por cima do regimento interno da Câmara. Temos a convicção de que a proposta enviada pelo prefeito Marchezan Júnior é inconstitucional, como confirmou a Procuradoria do Legislativo e a própria Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária é desnecessário, o que ficou demonstrado em parecer do Conselho Administrativo do Previmpa baseado em cálculo atuarial.

A Bancada do PT não compactua com este tipo de prática ilegal. Por isso, junto com a oposição, foi encaminhado um requerimento pedindo a suspensão da sessão clandestina realizada na noite de quarta-feira. Seguiremos lutando contra o autoritarismo que vem tomando conta da nossa Capital.

Marcelo Sgarbossa
Vereador PT Porto Alegre

 

 

 

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