Projeto cria Programa de Assistência a Vítimas de Violência de Crimes

Projeto cria Programa de Assistência a Vítimas de Violência de Crimes

jun 8, 2017

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que institui o Programa Municipal de Assistência a Vítimas de Violência de crimes. “O objetivo é buscar a recuperação da saúde psicológica, psíquica, moral e social de vítimas de crimes, seguindo diretrizes da Constituição e do direito internacional humanitário preconizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos  e pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas”,  detalha Sgarbossa. “É preciso cuidar de forma especial as pessoas que sofreram lesões e sofrimento físico, sexual ou psicológico decorrente de crimes”, explica o autor.

Entre o público tipificado no projeto estão pessoas que vivenciaram violações físicas e psicológicas, como pessoas idosas ou com deficiências vítimas de violência, crianças vítimas de abuso, de exploração sexual ou de exploração do trabalho infantil, adolescentes em conflito com a lei em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação de rua, entre outras vítimas de violência resultante de crimes.

No projeto, Sgarbossa detalha que o atendimento deverá ser multidisciplinar, prestado de forma gratuita pelos serviços de saúde, de assistência social e de direitos humanos da rede pública municipal, conselhos tutelares e outros órgãos governamentais, que disponibilizarão amparo integral às vítimas.

Pelo projeto, o programa será coordenado conjuntamente pelo Centro de Referência às Vítimas de Violência (CRVV), pelo Centro de Referência da Mulher (Cram) em conjunto com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e por órgãos públicos correlatos aos direitos humanos.

O vereador propõe ainda que, para implementar o programa, o Executivo Municipal busque parcerias com Estado e União, Ministério e Defensoria Públicos, associações civis, entidades e demais organizações não governamentais com atuação reconhecida em redes de assistência às vítimas de violência.

“O poder público deve acolher de forma especializada essas vítimas. Além das sequelas das lesões e sofrimentos, essas pessoas não podem ser vítimas da falta de acolhimento. É preciso  que sejam atendidas e sejam tratadas para se reforçarem e superar os efeitos das agressões”, conclui Sgarbossa.

 

 

 

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