Congelamento de salários: novo ataque ao funcionalismo

Congelamento de salários: novo ataque ao funcionalismo

maio 30, 2017

Sem nenhum diálogo com a categoria, o governo Marchezan Júnior (PSDB) corre contra o tempo para aprovar o projeto que altera a Lei n° 9.870, que trata da política salarial de servidoras e servidores municipais. Ao condicionar a reposição da inflação à disponibilidade financeira do Município, a gestão tucana quer congelar os salários do funcionalismo, retirando a previsão legal da reposição automática da inflação, em vigor desde 30 novembro de 2005.

O ataque ao funcionalismo é tão evidente que o Executivo não está disposto nem a esperar a Audiência Pública para debater a proposta, marcada para 19 de junho. Usando a desculpa da crise financeira, Marchezan se volta contra o funcionalismo para confiscar a inflação e retirar direitos conquistados com muita luta e mobilização. Seguindo a cartilha do governador Sartori (PMDB), faz terrorismo e ameaça parcelar os salários a partir de junho.

Acabar com a reposição anual da inflação vai reduzir o poder de compra dos salários, afetando, inclusive, a economia local, fazendo com que servidoras e servidores tenham ainda mais dificuldades para pagar suas contas em dia. Além de uma ação autoritária, é meramente cosmética, pois não resolve o problema de caixa do Executivo. O mesmo vale para a tentativa de aumentar a alíquota da Previdência Municipal (Previmpa) de 11% para 14%, outra proposta que integra o chamado “pacote de maldades” de Marchezan Júnior.

Vale ressaltar que a atual gestão não é transparente como gosta de alardear. Promoveu uma maquiagem nas contas para vender o discurso da crise financeira. Apresenta um cálculo que não fecha: alardeia um déficit de mais de R$ 1 bilhão para 2017 distorcendo os dados, pois inclui pagamentos que serão feitos ao longo dos próximos três anos, deixa de fora a receita do antecipada do IPTU de dezembro, e ainda acrescenta valores de empréstimos de servidores, que não saem do caixa da Prefeitura.

Por outro lado, o prefeito vai conceder uma gratificação para quase dobrar o salário de alguns secretários. Como justificativa, Marchezan fala em atrair “gente qualificada”. Um discurso incoerente, pois o que vale para os assessores próximos do prefeito, não serve para o restante do funcionalismo, que é quem, de fato, atende às necessidades da população.

Marcelo Sgarbossa
Vereador PT Porto Alegre

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