Projeto proíbe testes de cosméticos em animais

Projeto proíbe testes de cosméticos em animais

jan 27, 2014

O Coletivo Cidade mais Humana e o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) apresentaram projeto de lei para proibir a utilização de animais no desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, de perfumes e demais componentes no Município de Porto Alegre. A proposta foi protocolada na Câmara de Vereadores no dia 23 de janeiro.

Elaborada com colaboração do Grupo pela Abolição ao Especismo (GAE), associação sem fins lucrativos da Capital gaúcha, o projeto segue a tendência mundial de proibição da prática de testes em animais para a indústria de cosméticos. “O objetivo é garantir a efetiva proteção contra os maus tratos e o sofrimento dos animais, já que são efetivamente sujeitos de direitos”, explica o Sgarbossa.

 

Proposta segue tendência mundial de proibição da prática de testes com animais

 

Na justificativa, o parlamentar cita o artigo 225 da Constituição Federal (parágrafo 1º, inciso VII) que veda práticas que submetam os animais à crueldade; e a Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) que estabelece como crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos (art. 32, §1º). Destaca também a lei estadual sancionada em São Paulo em janeiro (Lei 15.316). “Trata-se de legislação inovadora no que tange à proteção dos direitos dos animais no País”, ressalta Marcelo.

Conforme o projeto, instituições, estabelecimentos de pesquisa e profissionais que não respeitarem a norma serão punidos progressivamente com o pagamento de multas que começam em 5 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs) ao profissional e 50 mil UFMs por animal à instituição. Diz o Artigo 4º: “São passíveis de punição as Pessoas Físicas, inclusive detentoras de função pública, civil ou militar, bem como toda instituição ou estabelecimento de ensino, organização social; ou Pessoa Jurídica, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado, que intentarem contra o que dispõe esta Lei, ou que se omitirem no dever legal de fazer cumprir os ditames desta norma”.

Os valores recolhidos com as multas deverão ser revertidos para o custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e sobre os direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para programas de controle populacional por meio da esterilização cirúrgica, bem como programas que visem à proteção e bem estar de animais.

 

Objetivo é garantir proteção dos animais contra maus tratos e sofrimento

 

  • Fabiano Vegano

    Parabéns pelo projeto, urgente e necessário.

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