Lei que aprimora políticas públicas para mulheres aguarda regulamentação

Lei que aprimora políticas públicas para mulheres aguarda regulamentação

mar 8, 2013

Imagine se, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), a população de Porto Alegre pudesse comemorar a implantação de políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e da desigualdade de gênero. Como seria bom festejar a melhoria na qualidade de vida das mulheres e no atendimento de saúde que é prestado às nossas mães, irmãs, esposas, companheiras.

Mas não é de hoje que alguns avanços importantes ficam apenas no papel. Um deles é a Lei 11.281, que poderia buscar subsídios estatísticos para proporcionar o mapeamento da situação da mulher em Porto Alegre, além de aprimorar a formulação de políticas públicas direcionadas ao sexo feminino na Capital.

Aprovada em 21 de maio de 2012, a legislação “institui o Sistema de Diagnóstico da Situação da Mulher e o Índice de Qualidade de Vida da Mulher no Município”. Também determina que o Executivo “organize prestação de contas pública da evolução dos indicadores e dos subindicadores relativos à mulher” em Porto Alegre.

Entretanto, a Lei 11.281 ainda não foi regulamentada pela prefeitura. “A regulamentação deveria ter sido feita no prazo de seis meses”, destaca o vereador Marcelo Sgarbossa (PT). No início do mandato na Câmara, o gabinete do parlamentar enviou um pedido de informações que, até agora, foi solenemente ignorado pelo Paço Municipal. “A partir deste Sistema de Diagnóstico será possível termos a sistematização de informações válidas e confiáveis, bem como a constituição de um mapa da situação da mulher em nossa cidade”, comenta Sgarbossa.

 

Luta pela igualdade persiste (foto: Marcello Casal Jr./ABr)

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